Experiência em GO: A gestão hospitalar por Organizações Sociais

Experiência em GO: A gestão hospitalar por Organizações Sociais

Em mais um artigo da coluna “O bom Direito”, Juscimar Ribeiro fala, inspirado na experiência do Estado de Goiás, sobre as vantagens e desvantagens da gestão hospitalar feita por Organizações Sociais (OS). Confira abaixo

Publicado dia 18 de setembro de 2019

Desde 2012 o Estado de Goiás encontrou na implantação do modelo de gestão por OS em seus hospitais da rede pública estadual, com acertos e desacertos.

Inicialmente implantado num contexto de crise de Gestão do sistema de saúde, a opção política administrativa veio mais como uma necessidade do que uma opção pensada.

O marco normativo das OS – Lei 9.637/98 (Federal), Lei 15.503/05 (Estadual), Lei 8.411/06 (Município de Goiânia) já eram diplomas legais a muito existentes, porém, a insegurança jurídica decorria da tramitação, à época, da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 1923-DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, cujo o ajuizamento se deu ainda em 1998 e o julgamento definitivo, pela constitucionalidade da lei em 2015, dando o STF uma interpretação conforme à Constituição.

Vários fatores constituíram como dificuldades para implementação do modelo, tais como disputa  ideológica; ausência de memória administrativa (custos, histórico de atendimentos, número de usuários, controle de
estoques, perfil das unidades, etc); resistência dos órgãos de controle; resistência corporativista; disputa político-
partidária.

Porém, passados mais de 7 anos, os resultados da gestão por OS na área da saúde podem ser classificados como positivos, com a modernização dos hospitais, melhoras no atendimento, abastecimento das unidades, melhor dimensionamento dos recursos humanos.

Agora estamos às voltas com a renovação de contratos, com a realização de chamamentos para novas parcerias em diversas unidades hospitalares, e as perspectivas, tendo em vista estarmos sob a Gestão de um “novo” grupo político e partidário na Administração Estadual, é que ocorra um pente fino do modelo, com a implantação de mudança e aprimoramentos no gerenciamento de custos, melhora dos processos internos da Administração Pública –
controle interno e externo, aprimoramento da fiscalização e do planejamento, diminuição da “autarquização” das
entidades parceiras e principalmente, o enfrentamento aos problemas gerados pelos atrasos nos repasses às entidades.

De tudo isso, ressaltamos que o modelo de gestão é exitoso, porém comporta melhoras, afinal, em se tratando de área sensível como é a área da saúde, e principalmente da Gestão de recursos e equipamentos públicos, toda melhora é necessária e bem-vinda!


Juscimar Ribeiro

Juscimar Ribeiro

Escritor da Coluna: O Bom Direito

Advogado, que atua em Brasília e Goiânia no Direito Administrativo e Constitucional, membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselheiro Seccional da OAB-GO, diretor do IDAG (Instituto de Direito Administrativo de Goiás) e do IGDC (Instituto Goiano de Direito Constitucional) e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO.